TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA APROGEND

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Plataforma Aprogend, o usuário concorda em obedecer aos termos e condições estabelecidos neste documento. O uso continuado da plataforma implica na aceitação integral dos termos de uso, política de privacidade e demais normas aqui descritas.

2. Uso Adequado

Os usuários devem utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando as seguintes diretrizes:

• Não praticar atividades ilegais, abusivas ou prejudiciais.
• Não utilizar a plataforma para fins de spam ou envio de mensagens não solicitadas.
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
• Não compartilhar informações de login e senha com terceiros.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

A Aprogend detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e materiais disponibilizados na plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados. O uso não autorizado destes materiais pode resultar em penalidades legais.

4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Introdução

A privacidade dos visitantes do nosso site é muito importante para nós, e estamos comprometidos em protegê-la. Esta política explica o que faremos com suas informações pessoais. Consentir com o uso de cookies de acordo com os termos desta política, quando você acessa nosso site pela primeira vez, nos permite usar cookies toda vez que você acessar nosso site.

Coleta de Informações Pessoais

Podemos coletar, armazenar e usar os seguintes tipos de informações pessoais:

• Informações sobre o seu computador, incluindo endereço IP, localização geográfica, tipo e versão do navegador e sistema operacional.
• Informações sobre suas visitas e uso deste site, incluindo fonte de referência, duração da visita, visualizações de página e caminhos de navegação no site.
• Informações fornecidas ao registrar-se ou criar um perfil na nossa plataforma, como nome, fotos de perfil, sexo, data de nascimento, status de relacionamento, interesses, hobbies, informações educacionais e de emprego.
• Informações sobre transações realizadas através do nosso site, incluindo dados de contato e pagamento.
• Informações que você publica em nosso site com a intenção de publicá-las na internet, como nome de usuário, fotos de perfil e o conteúdo de suas publicações.
• Informações contidas em quaisquer comunicações que você nos envia por e-mail ou através do nosso site, incluindo o conteúdo e os metadados da comunicação.
• Qualquer outra informação pessoal que você nos enviar.

Antes de divulgar informações pessoais de outra pessoa, você deve obter o consentimento dessa pessoa para a divulgação e o processamento dessas informações pessoais de acordo com esta política.

Uso de Informações Pessoais

As informações pessoais coletadas serão usadas para:

• Administrar o site e nossos negócios.
• Personalizar nosso site para você.
• Possibilitar o uso dos serviços disponíveis em nosso site.
• Enviar produtos adquiridos através do nosso site.
• Prestar serviços adquiridos através do nosso site.
• Enviar extratos, faturas e lembretes de pagamento, bem como coletar seus pagamentos.
• Enviar comunicações comerciais de marketing.
• Enviar notificações por e-mail solicitadas especificamente por você.
• Enviar nossa newsletter por e-mail, caso você a tenha solicitado (você pode nos informar a qualquer momento se não quiser mais receber a newsletter).
• Enviar comunicações de marketing relacionadas aos nossos negócios ou aos negócios de terceiros cuidadosamente selecionados que acreditamos ser do seu interesse, por correio ou, onde você especificamente concordou com isso, por e-mail ou tecnologia semelhante (você pode nos informar a qualquer momento se não mais quiser mais receber comunicações de marketing).
• Fornecer a terceiros informações estatísticas sobre nossos usuários (mas esses terceiros não poderão identificar nenhum usuário individual a partir dessas informações).
• Lidar com perguntas e reclamações feitas por você ou sobre você em relação ao nosso site.
• Manter nosso site seguro e evitar fraudes.
• Verificar a conformidade com os termos e condições que regem o uso do nosso site (incluindo o monitoramento de mensagens privadas enviadas por meio do serviço de mensagens privadas do nosso site).
• Outros usos conforme necessário.

Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, publicaremos e usaremos essas informações de acordo com a licença que você nos concedeu. Suas configurações de privacidade podem ser usadas para limitar a publicação de suas informações em nosso site e ajustadas através do uso de controles de privacidade no site. Sem seu consentimento expresso, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros para fins de marketing direto por parte deles ou de terceiros.

Divulgação de Informações Pessoais

Podemos divulgar suas informações pessoais a nossos funcionários, consultores profissionais, agentes, fornecedores ou subcontratados conforme necessário para os fins estabelecidos nesta política. Também podemos divulgar informações pessoais:

• Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei.
• Em relação a qualquer processo judicial em andamento ou potencial.
• Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais.
• Ao comprador (ou comprador em potencial) de qualquer negócio ou ativo que estejamos vendendo (ou contemplando vender).
• A qualquer pessoa que acreditemos razoavelmente que possa solicitar a um tribunal ou outra autoridade competente a divulgação dessas informações pessoais, quando, em nossa opinião razoável, for provável que tal tribunal ou autoridade ordene a divulgação dessas informações pessoais.

Exceto conforme estabelecido nesta política, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros.

Transferências Internacionais de Dados

As informações que coletamos podem ser armazenadas, processadas e transferidas entre qualquer um dos países em que operamos, a fim de nos permitir usar as informações de acordo com esta política. As informações que coletamos podem ser transferidas para os seguintes países que não possuem leis de proteção de dados equivalentes às vigentes no Espaço Econômico Europeu: Estados Unidos da América, Rússia, Japão, China e Índia. As informações pessoais que você publica em nosso site ou envia para publicação em nosso site podem estar disponíveis, através da internet, em todo o mundo. Não podemos impedir o uso ou uso indevido de tais informações por terceiros. Você concorda expressamente com as transferências de informações pessoais descritas nesta seção.

Retenção de Informações Pessoais

As informações pessoais que processamos para qualquer propósito ou propósitos não devem ser mantidas por mais tempo do que o necessário para esse propósito ou propósitos. Sem prejuízo do artigo F-2, geralmente excluiremos dados pessoais pertencentes às categorias definidas abaixo na data/hora definidas abaixo:

• Tipo de dados pessoais que serão excluídos em 01.01 às 00:00.

Não obstante as outras disposições desta seção, reteremos documentos (incluindo documentos eletrônicos) que contenham dados pessoais:

• Na medida em que somos obrigados a fazê-lo por lei.
• Se acreditarmos que os documentos podem ser relevantes para qualquer processo judicial em andamento ou potencial.
• Para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo fornecer informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes e redução do risco de crédito).

Segurança de Informações Pessoais

Tomaremos as devidas precauções técnicas e organizacionais para evitar a perda, mau uso ou alteração de suas informações pessoais. Armazenaremos todas as suas informações pessoais fornecidas em nossos servidores seguros (protegidos por senha e firewall). Todas as transações financeiras eletrônicas realizadas através do nosso site serão protegidas por tecnologia de criptografia. Você reconhece que a transmissão de informações pela internet é inerentemente insegura e que não podemos garantir a segurança dos dados enviados pela internet. Você é responsável por manter em sigilo a senha usada para acessar nosso site; não solicitaremos sua senha (exceto quando você fizer login em nosso site).

5. Alterações nos Termos

Podemos atualizar esta política periodicamente. Você deve verificar esta página ocasionalmente para garantir que compreende quaisquer alterações. Podemos notificá-lo sobre alterações nesta política por e-mail ou através do sistema de mensagens privadas em nosso site/plataforma.

6. Cancelamento de Conta ou Serviço

A Aprogend se reserva o direito de encerrar contas de usuários que violarem os termos de uso ou se envolverem em atividades prejudiciais à plataforma. Os usuários também podem solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Aprogend não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da plataforma.

8. Disposições Legais

Este documento é regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.

9. Direitos do Usuário (LGPD)

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o usuário tem direito de:

• Confirmar que realizamos o tratamento dos seus dados pessoais.
• Acessar seus dados pessoais.
• Requerer a correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Requerer a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto.
• Requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
• Requerer informações sobre com quem compartilhamos os seus dados pessoais.
• Requerer informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências.
• Revogar o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.
• Manifestar oposição a tratamento que viole a LGPD.

10. Práticas de Spam

A Aprogend é contra toda e qualquer prática que promova SPAM de qualquer espécie. Mensagens enviadas pela plataforma são de interesse ou importância para os destinatários. Usuários que praticarem SPAM terão suas contas canceladas.

11. Informações e Dúvidas

Para dúvidas ou solicitações relativas a seus dados pessoais, entre em contato com nosso time de privacidade pelo e-mail contato@aprogend.com.br.

12. Cookies

Nosso site usa cookies para melhorar a experiência do usuário. Cookies podem ser bloqueados ou excluídos pelo usuário através das configurações do navegador, mas isso pode impactar a usabilidade do site.

13. Dados de Menores de 13 Anos

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 13 anos. Caso tenhamos conhecimento de que coletamos dados pessoais de um menor de 13 anos, tomaremos as medidas necessárias para cancelar a conta e excluir as informações.

14. Atualização de Informações

Os usuários devem nos informar se as informações pessoais que mantemos precisam ser corrigidas ou atualizadas.

15. Cláusula de Revisão e Atualização dos Termos

A Aprogend reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso e Política de Privacidade periodicamente. Alterações significativas serão publicadas em nosso site e, quando apropriado, notificadas aos usuários por e-mail. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente esta página para se manterem informados sobre quaisquer mudanças.

16. Cláusula de Responsabilidade pelo Conteúdo de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Aprogend não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. A inclusão de um link não implica em endosse ou aprovação do site vinculado. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses sites de terceiros antes de fornecer qualquer informação pessoal.

17. Cláusula de Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade ou ao uso dos nossos serviços será resolvida de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de princípios legais. As partes concordam em submeter qualquer disputa ao foro da comarca de Porto Alegre/RS, Brasil.

18. Cláusula de Conformidade com Leis Locais

A Aprogend compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentações locais aplicáveis ao fornecer seus serviços. Se qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal ou inválida por um tribunal competente, a disposição será aplicada na máxima extensão permitida, e as disposições restantes permanecerão em vigor.

19. Cláusula de Consentimento para Comunicação

Ao fornecer suas informações de contato, você concorda em receber comunicações da Aprogend relacionadas a nossos produtos, serviços e ofertas especiais. Você pode optar por não receber comunicações de marketing a qualquer momento através das opções de cancelamento incluídas em nossas mensagens ou entrando em contato conosco diretamente.

20. Cláusula de Força Maior

A Aprogend não será responsável por qualquer falha no cumprimento de suas obrigações se tal falha for causada por eventos fora do seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, pandemias, greves, ou qualquer outra situação de força maior que impossibilite o cumprimento das obrigações estabelecidas.

21. Cláusula de Atualização e Manutenção

A Aprogend reserva-se o direito de atualizar, modificar ou interromper temporariamente os serviços oferecidos na plataforma para manutenção ou melhorias. A Aprogend não se responsabiliza por quaisquer danos ou inconvenientes causados pela interrupção ou falha temporária dos serviços.